Política de Privacidade

1.1. Controladora: FREIRE E FREIRE CONSULTORIA EM CULINARIA, CNPJ 33.397.280/0001-72, com sede em Rua Santo Antonio, 722, Bela Vista, São Paulo - SP, e-mail contato@rfreireconsultoria.com.br.

2.1. Esta Política se aplica a: (a) visitantes do site; (b) pessoas que entram em contato conosco ou solicitam propostas; (c) assinantes (pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas) e usuários da plataforma.

2.2. A plataforma é voltada a empresas, consultores e agências que atuam com delivery de alimentação, e não a consumidores finais.

3.1. Como controladora, decidimos como tratar os dados de visitantes, de cadastro, de acesso, de faturamento e de suporte (itens 1 a 3, 6 e 7 da tabela da cláusula 4).

3.2. Como operadora, tratamos os dados operacionais e de vendas obtidos dos Canais de Delivery (iFood, 99Food, Keeta e outros) em nome do assinante. Se esses dados contiverem dados pessoais, por exemplo de consumidores finais, o controlador é o assinante (ou o restaurante em nome de quem ele atua), e nós tratamos os dados somente conforme o Termo de Adesão e as instruções do assinante.

4.1. Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, saúde ou convicção religiosa). Pedimos que você não os insira na plataforma.

5.1. Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos se ele respeita seus direitos e expectativas. Você pode se opor a esse tratamento nos termos da cláusula 10.

6.1. Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

• processadora de pagamento Stripe;
• serviços de emissão de nota fiscal, contabilidade e assessoria Omie Financeira;
• provedores de hospedagem, banco de dados e infraestrutura em nuvem;
• ferramentas de envio de e-mail, atendimento e comunicação;
• ferramenta de monitoramento de erros Sentry;
• autoridades públicas, por obrigação legal ou ordem judicial.

6.2. Esses terceiros atuam como operadores ou suboperadores, vinculados por contrato a obrigações equivalentes de proteção de dados.

6.3. Em caso de reorganização societária (fusão, venda de ativos), os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito a esta Política.

6.4. Os Canais de Delivery são a origem dos dados operacionais. Não enviamos os seus dados a eles, salvo o necessário para autenticar a integração que você autorizou.

6.5. Transferência internacional. Alguns dos fornecedores acima, como os de hospedagem, pagamento, e-mail e monitoramento, armazenam ou processam dados fora do Brasil. Essas transferências observam as hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.

7.1. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de guarda.

8.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida, como:

• comunicação criptografada (HTTPS/TLS);
• senhas armazenadas apenas em formato criptografado (hash), nunca em texto puro;
• controle de acesso por perfil e por organização, com autenticação de usuários;
• dados de cartão processados exclusivamente pelo processador de pagamento, sem armazenamento conosco;
• acesso interno restrito a quem precisa dos dados para o trabalho, com dever de confidencialidade.

8.2. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Você também deve proteger sua senha, não compartilhar credenciais e avisar imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.

8.3. Incidentes. Havendo incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, no prazo e na forma definidos pela regulamentação. Quando atuarmos como operadora, comunicaremos o assinante, conforme o Termo de Adesão.

9.1. A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes e, se identificarmos esse tratamento, excluiremos os dados.

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada (art. 20).

10.2. Como exercer. Envie o pedido ao encarregado, no e-mail contato@rfreireconsultoria.com.br. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade. Responderemos de forma imediata, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por declaração completa, conforme o art. 19 da LGPD.

10.3. Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal de guarda ou outra hipótese prevista na lei, caso em que explicaremos o motivo.

10.4. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

11.1. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de forma significativa os titulares. Os relatórios da plataforma são ferramentas de análise, e as decisões de negócio são do assinante.

12.1. Usamos cookies e tecnologias semelhantes no site e na plataforma. Os detalhes e as formas de gerenciá-los estão na nossa Política de Cookies.

13.1. O site pode conter links para serviços de terceiros, como redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube) e WhatsApp. Esses serviços têm políticas próprias, pelas quais não somos responsáveis.

14.1. Podemos atualizar esta Política. A versão vigente e a data de atualização ficam no topo deste documento. Para mudanças relevantes, avisaremos por e-mail e/ou na plataforma com antecedência de 30 (trinta) dias. Versões anteriores ficam arquivadas.

15.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Aplica-se o foro previsto no Termo de Adesão, São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do titular que seja consumidor.